Secretaria Municipal de Saúde






Toda pessoa tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar a si e a sua família saúde e bem estar, inclusive alimentação, vestuário, habitação, cuidados médicos e os serviços sociais indispensáveis, e direito à segurança em caso de desemprego, doença, invalidez, viuvez, velhice ou outros casos de perda dos meios de subsistência fora de seu controle.

Artigo Artigo XXV da Declaração Universal de Direitos Humanos



Saúde, Ciência, Pesquisa, Arte, Cultura, nossa gente da SMS, e o que mais possa interessar.



Organizado por William H Stutz

Veterinário Sanitarista

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terça-feira, 20 de junho de 2006

SUS - O que é

  • Sistema Único de Saúde - SUS

    A Constituição de 1988 acolheu entre as obrigações do Estado brasileiro, a de assegurar saúde como direito de todos "mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação" (C.F. Art. 190. Cabe ao Sistema único de Saúde prover essas ações e serviços (C.F. Arts. 198 e 200).

    Criado pela Constituição de 1988 e regulamentado dois anos depois pelas Leis nº 8080/90 e nº 8142/90, o Sistema Único de Saúde é constituído pelo conjunto de ações e serviços de saúde prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais e, complementarmente, por iniciativa privada que se vincule ao Sistema.

    PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS


    A organização e o funcionamento do SUS estão balizados pelos seguintes princípios e diretrizes constitucionais:

    saúde como direito de todos e dever do Estado, o que ampliou a obrigação do Estado, antes limitada a determinados grupos como trabalhadores, mães e crianças;

    acesso igualitário às ações e serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde; o que implica a ausência de discriminação ou privilégios de qualquer natureza, fazendo com que o acesso ao serviço seja função exclusiva da necessidade do paciente;

    direção única em cada esfera de governo, de modo a corrigir o contexto no qual instituições públicas federais, estaduais e municipais, além do setor privado, atuavam de forma paralela, superposta, quando não conflitante;

    integralidade da assistência, que assegure serviços preventivos e curativos e, nestes últimos, o acesso a todos os níveis de assistência e tipos de procedimentos, excluídos os supérfluos (cirúrgias plásticas cosméticas, tratamentos rejuvenescedores) e de caráter não ético (esterelização, eutanásia);

    descentralização, reconhecendo a natureza local da grande maioria dos serviços de saúde e atribuindo, explicitamente, ao município a competência para a prestação de serviços de saúde com o apoio técnico e financeiro da União e do estado;

    participação da comunidade, por meio dos conselhos nacional, estaduais e municipais de saúde nos quais metade de seus membros representa os usuários do SUS e a outra metade os provedores, públicos e privados.


    COMO O SISTEMA DE SAÚDE ESTÁ ORGANIZADO


    Atenção á saúde é tudo que envolve o cuidado com a saúde do ser humano, incluindo as ações e serviços de promoção, prevenção, reabilitação e tratamento de doenças. No SUS, o cuidado com a saúde está organizado em níveis de atenção, buscando à melhor programação e o planejamento das ações e serviços do sistema.

    Não se deve, porém, considerar um desses níveis de atenção mais relevante que outro, porque a atenção à Saúde deve ser integral, ou seja, garantir ao usuário uma atenção que abrange o acesso a todos os níveis de complexidade do Sistema de Saúde.


    O QUE É ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE


    Constitui o primeiro nível de atenção à saúde, de acordo com o modelo adotado pelo SUS. Engloba um conjunto de ações de caráter individual ou coletivo, que envolvem a promoção da saúde, a prevenção de doenças, o diagnóstico, o tratamento e a reabilitação dos pacientes, realizado pelas especialidades básicas da Saúde, que são:

    > clínica médica;
    > pediatria;
    > obstetrícia e ginecologia;
    > odontologia;
    > psicologia;
    > serviço social;
    > ações de enfermagem.

    A prioridade para todos os municípios é ter a atenção primária, pois esta bem organizada garante resolução de cerca de 80% das necessidades e problemas de saúde da população de um município.


    Os atendimentos de Atenção Primária são oferecidos nas Unidades Básicas de Saúde e nas Unidades do Programa Saúde da Família.
    As Unidades de Atenção Integrada – UAI também oferecem atendimento de Atenção Primário para os moradores de suas proximidades.


    O QUE É MÉDIA COMPLEXIDADE


    Compõe-se por ações e serviços cuja prática clínica demande disponibilidade de profissionais especializados e o uso de recursos tecnológicos de apoio diagnóstico e terapêutico.
    Os grupos que compõem os procedimentos de média complexidade do Sistema de Informações Ambulatoriais são os seguintes:

    > procedimentos especializados realizados por profissionais médicos, outros de nível superior e nível médio;
    > cirurgias ambulatoriais especializadas;
    > procedimentos traumato-ortopédicos;
    > ações especializadas em odontologia;
    > patologia clínica;
    > anatomopatologia e citopatologia;
    > radiodiagnóstico;
    > exames ultra-sonográficos;
    > diagnose;
    > fisioterapia;
    > terapias especializadas;
    > próteses e órteses;
    > anestesia.


    As ações de Média Complexidade são oferecidas nas Unidades Ações Integradas – UAIs, Centro de Reabilitação Municipal (Fisioterapia), Ambulatório de Oftalmologia, Ambulatório de DST/AIDS Herbet de Sousa, Centro de Atenção ao Diabético, Centro de Referência Saúde do Trabalhador, Fonoaudiologia, Programa de Lesões Lábio-Palatais e Ambulatório Amélio Marques – UFU


    O QUE É ALTA COMPLEXIDADE


    Ações de Alta Complexidade são o conjunto de procedimentos que envolve alta tecnologia e alto custo, objetivando propiciar à população acesso a serviços qualificados.
    Os procedimentos da alta complexidade encontram-se relacionados na tabela do SUS com custo extremamente alto.
    As principais áreas que compõem a alta complexidade do SUS são:

    > assistência ao paciente portador de doença renal crônica (por meio dos procedimentos de diálise);
    > assistência ao paciente com câncer;
    > cirurgia cardíaca e de veias;
    > colocação de marca passo ;
    > assistência em problemas dos ossos e articulações (juntas);
    > procedimentos de neurocirurgia;
    > assistência em otologia;
    > cirurgia de implante coclear;
    > cirurgia das vias aéreas superiores e da região cervical;
    > cirurgia da calota craniana, da face e do sistema estomatognático;
    > procedimentos em lábio leporino;
    > procedimentos para a avaliação e tratamento dos transtornos respiratórios do sono;
    > assistência aos pacientes portadores de queimaduras;
    > assistência aos pacientes portadores de obesidade (cirurgia para emagrecer);
    > cirurgia reprodutiva; genética clínica;
    > terapia nutricional;
    > distrofia muscular progressiva;
    > osteogênese imperfecta;
    > fibrose cística e
    > reprodução assistida.


    As ações de Alta Complexidade são oferecidas nos Centros de Atenção Psico Social – CAPS, Hospital de Clinicas – UFU e Hospitais Privados conveniados ao SUS.


    COMO FUNCIONA O PRONTO SOCORRO E O PRONTO ATENDIMENTO - EMERGÊNCIA E URGÊNCIA


    A assistência em situações de emergência e urgência se caracterizam pela necessidade de um paciente ser atendido em um curtíssimo espaço de tempo.

    A emergência é caracterizada como sendo a situação onde não pode haver uma demora no atendimento, implicando em risco de vida. O Atendimento deve ser imediato e realizado no Pronto Socorro da UFU.

    Nas urgências que podem ou não apresentar risco potencial à vida, o paciente necessita de assistência médica imediata. O atendimento deve ser prestado em um período de tempo que, em geral, é considerado como não superior a duas horas, sendo este serviço prestado no Pronto Atendimento de TODAS as UAIs.

    As situações não-urgentes podem ser encaminhadas para o atendimento ambulatorial das Unidades Básicas de Saúde ou Unidades Básicas de Saúde da Família.