Secretaria Municipal de Saúde






Toda pessoa tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar a si e a sua família saúde e bem estar, inclusive alimentação, vestuário, habitação, cuidados médicos e os serviços sociais indispensáveis, e direito à segurança em caso de desemprego, doença, invalidez, viuvez, velhice ou outros casos de perda dos meios de subsistência fora de seu controle.

Artigo Artigo XXV da Declaração Universal de Direitos Humanos



Saúde, Ciência, Pesquisa, Arte, Cultura, nossa gente da SMS, e o que mais possa interessar.



Organizado por William H Stutz

Veterinário Sanitarista

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terça-feira, 19 de junho de 2007

SUS - O que é

SUS - O que é
O que é o Sistema Único de Saúde - SUS

A Constituição de 1988 acolheu entre as obrigações do Estado brasileiro, a de assegurar saúde como direito de todos "mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação" (C.F. Art. 190. Cabe ao Sistema único de Saúde prover essas ações e serviços (C.F. Arts. 198 e 200).

Criado pela Constituição de 1988 e regulamentado dois anos depois pelas Leis nº 8080/90 e nº 8142/90, o Sistema Único de Saúde é constituído pelo conjunto de ações e serviços de saúde prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais e, complementarmente, por iniciativa privada que se vincule ao Sistema.